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Institucional

Atribuições

As atribuições da SAIN definidas pelos artigo 30 do Decreto nº 8.029, de 20 de junho de 2013, e o artigo 1º da Portaria MF nº 499, de 1º de outubro de 2013.

Estrutura

A estrutura da SAIN é formada pelo Gabinete e por três Subsecretarias, estas divididas em sete Coordenações-Gerais.

Organograma

A divisão organizacional hierárquica da Secretaria, nos termos do Regimento Interno.

Regimento Interno

Portaria nº 499, de 1º de outubro de 2013, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Internacionais