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COINT - Integração Comercial

Conheça as atividades da COINT

A Coordenação-Geral de Integração Comercial (COINT) tem como competência, entre outros assuntos, representar a Secretaria de Assuntos Internacionais nos fóruns interministeriais e internacionais encarregados de discutir temas relacionados a acesso a mercados em bens (agrícolas e não-agrícolas), com destaque para:

  • Alterações tarifárias (Imposto de Importação e Imposto de Exportação);
  • Facilitação de comércio e barreiras não-tarifárias;
  • Temas de política comercial, relativos à participação do Brasil no Mercosul; e
  • Temas financeiros e de coordenação macroeconômica, relativos à participação do País no Mercosul.
  • Essas áreas se subdividem em diversos assuntos de natureza mais específica, os quais podem ser recorrentes ou ad hoc e geralmente são discutidos em fóruns nacionais (interministeriais) vinculados à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) ou em fóruns internacionais vinculados ao Mercosul ou à Organização Mundial do Comércio, estes últimos com coordenação do Ministério das Relações Exteriores. Esse trabalho envolve principalmente a participação em reuniões técnicas e a elaboração de notas e pareceres.

Fóruns de atuação da COINT

  • CAMEX – GECEX
  • GTI Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
  • Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC 08/08
  • Mercado Comum do Sul - MERCOSUL
  • Comitê Técnico nº. 01 (Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias)
  • Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)
  • Grupo Mercado Comum (GMC)
  • Conselho do Mercado Comum (CMC)
  • Negociações Externas do Mercosul
  • Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM)
  • Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul (GMM)
  • Fundo de Garantias a Pequenas e Médias Empresas do Mercosul
  • Organização Mundial do Comércio - OMC

COPOL - Políticas Comerciais

Conheça as atividades da COPOL

A Coordenação-Geral de Políticas Comerciais (COPOL) atua nas áreas de coordenação, assessoramento técnico e representação da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda, nos seguintes temas da área internacional do governo brasileiro:

  • Investimentos;
  • Defesa Comercial;
  • Comércio de Serviços;
  • Propriedade Intelectual;
  • Contratações Públicas;
  • outros correlatos.

Essa atuação abrange participação em foros nacionais, como aqueles no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), e internacionais, como aqueles no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da União das Nações Sul-americanas (Unasul), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O trabalho da COPOL envolve:

  • assessoria dos representantes do MF no âmbito da CAMEX, nos temas de sua competência;
  • análise e elaboração de pareceres, relatórios e outros documentos técnicos;
  • análise e elaboração de propostas para negociações comerciais;
  • preparação, organização e participação em reuniões nacionais e internacionais;
  • acompanhamento da conjuntura econômica nacional e internacional, no que se refere aos temas afetos à Coordenação-Geral.
  • Temas e acordos da OMC em que o Brasil é signatário, nas diversas áreas de atuação da COPOL

O Brasil, por meio do Decreto nº 1355, de 30 de dezembro de 1994, incorporou ao seu ordenamento jurídico os resultados das Negociações Comerciais da Rodada Uruguai (1986-1994). Assim, aderiu aos Acordos Multilaterais (Anexos 1, 2 e 3 da Ata final da Rodada Uruguai), de adesão obrigatória.

Esses anexos tratam dos seguintes assuntos:

  • Acordos Multilaterais sobre Comércio de Bens (Anexo 1A);
  • Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS (Anexo 1B);
  • Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPS (Anexo 1C);
  • Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (Anexo 2); e
  • Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais (Anexo 3).

Os Acordos Plurilaterais da Rodada Uruguai (Anexo 4 da Ata final da Rodada Uruguai) são de adesão opcional. Dos quatro acordos plurilaterais – comércio de aeronaves civis; compras governamentais; internacional sobre produtos lácteos; internacional sobre carne bovina – o Brasil somente aderiu a este último, cuja vigência foi encerrada em 1997.

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