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Comércio de Serviços

A atuação da SAIN em relação ao comércio exterior de serviços

O setor de serviços representa mais de 60% da riqueza mundial, emprega ao menos um terço da mão-de-obra do planeta e responde por mais de 20% do comércio internacional. O termo serviços abrange uma variedade de indústrias que desempenham várias funções para compradores e consumidores que não envolvem um produto tangível.

De modo a estabelecer um marco regulatório para o comércio internacional de serviços, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – AGCS (ou GATS, na sigla em inglês, mais utilizada) foi um dos principais produtos da Rodada Uruguai da Organização Mundial do Comércio – OMC e entrou em vigor em janeiro de 1995.

O GATS define comércio de serviços por meio da definição de seus quatros modos de prestação: Comércio Transfronteiriço (Cross-Border), Consumo no Exterior (Consumption Abroad), Presença Comercial (Commercial Presence) e Movimento de Pessoas Físicas (Movement of Natural Persons).

A SAIN participa do Grupo de Serviços do MERCOSUL, em que é tratado o processo de integração do bloco na área de comércio de serviços, com base no Protocolo de Montevidéu. A Secretaria atua ainda diretamente nas negociações externas do bloco que envolvem o tema.

A SAIN participa das negociações no âmbito da OMC, representando o Ministério da Fazenda no “Cluster” de Serviços. O “Cluster”, conjunto de reuniões de serviços, engloba o tratamento de temas regulares previstos no GATS, bem como as negociações sobre o comércio internacional no contexto da Rodada Doha. Esse processo negociador visa aprofundar os compromissos multilaterais e melhorar as condições de acesso aos mercados dos países-membros da OMC.

O trabalho envolve cooperação com os reguladores do Sistema Financeiro Nacional em matérias específicas do comércio de serviços.

Área responsável na SAIN:

Coordenação-Geral de Políticas Comerciais – COPOL
Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN
Ministério da Fazenda
Telefone: (61) 3412-4077 ou 3412-4060
E-mail: sainmf@fazenda.gov.br

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