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Comércio Exterior de Bens

Conheça as atividades da SAIN com relação ao comércio exterior de bens

O comércio exterior é tema que, em função de sua relevância e permeabilidade em inúmeras áreas da economia nacional, demanda estrutura decisória e executiva diferenciada. As decisões relevantes sobre a política comercial brasileira são tratadas, de forma colegiada, pela Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, órgão permanente integrado por sete ministérios.

O Ministério da Fazenda tem atuação relevante em diversos aspectos de comércio exterior, em particular no que se refere a controle aduaneiro, divisas, impactos inflacionários, cadeia de preços, reflexos sobre a balança de pagamentos e outros pontos que possam interferir em matérias fazendárias.

Internamente, o Ministério distribui os temas em sua estrutura organizacional, cabendo à SAIN grande parte da agenda de comércio exterior, excetuadas as competências regimentais da– Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB para temas aduaneiros, e aquelas da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE quanto aos impactos e estudos sobre níveis de preço e de concorrência.

A SAIN tem como competência acompanhar, analisar e manifestar-se sobre o comércio exterior de bens no que tange a alterações tarifárias, negociações comerciais bilatérias e multilaterais, facilitação de comércio e barreiras não tarifárias, disciplinas de política comercial relativas à participação do Brasil no Mercado Comum  da América do Sul - MERCOSUL e na Organização Mundial do Comércio - OMC, e outros temas não tarifários. Essas áreas se subdividem em diversos assuntos específicos, recorrentes ou ad hoc, que são discutidos em diferentes foros nacionais (interministeriais) e internacionais, dos quais a SAIN participa.

Área responsável na SAIN:

Coordenação-Geral de Integração Comercial – COINT
Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN
Ministério da Fazenda
Telefone: (61) 3412-4077 ou 3412-4060
E-mail: sainmf@fazenda.gov.br

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Assunto(s): Comércio exterior