Investimentos

A SAIN em iniciativas de negociação sobre investimentos internacionais

Em economia, investimento significa a aplicação de capital em meios de produção, visando à instalação ou ao aumento de capacidade produtiva (instalações, máquinas, transporte, infraestrutura etc.). O investimento produtivo se realiza quando a taxa de lucro sobre o capital supera ou, pelo menos, se equipara à taxa de juros ou quando os lucros sejam maiores ou iguais ao capital investido.

Em finanças, “investimento” também pode referir-se à compra de ativos financeiros (ações, letras de câmbio e outros papéis), caracterizando o denominado investimento financeiro.

Para incentivar o investimento recíproco por meio de mecanismo de diálogo intergovernamental, apoiando empresas em processo de internacionalização, foram criados os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos – ACFIs, cujo modelo foi concebido após consultas com o setor privado nacional. Esses acordos possibilitam ainda maior divulgação de oportunidades de negócios e intercâmbio de informações sobre os marcos regulatórios, além de preverem um conjunto de garantias para o investimento recíproco e mecanismo adequado de prevenção e, eventualmente, solução de controvérsias. Esse novo modelo de acordo propicia, assim, um quadro sólido para o aumento no fluxo de investimentos entre o Brasil e os parceiros econômicos que com ele assinem o documento.

A SAIN prepara, em conjunto com outros órgãos do Governo, os documentos de negociação, decorrentes de iniciativas de negociações em investimentos com outros países, a exemplo dos ACFIs, em cuja formulação e negociação a Secretaria atua, representando o Ministério da Fazenda, conjuntamente com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores.

Dentre suas atividades, a SAIN é responsável pela coordenação nacional do SGT-12 – Subgrupo de Trabalho nº 12, que trata do tema investimentos no âmbito do Mercosul. A SAIN também atua diretamente nas negociações externas do bloco que envolvem o tema.

A participação da SAIN nos organismos internacionais, em assuntos relacionados a investimentos, ocorre também no Comitê de Investimentos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e no Grupo de Trabalho sobre Mecanismo de Solução de Controvérsias em Matéria de Investimentos, da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL.

Há três principais áreas de trabalho relacionadas a investimentos na OMC, cujos trabalhos são acompanhados pela SAIN, relativas aos seguintes temas e/ou assuntos:

Área responsável na SAIN:

Coordenação-Geral de Políticas Comerciais – COPOL
Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN
Ministério da Fazenda
Telefone: (61) 3412-4077 ou 3412-4060
E-mail: sainmf@fazenda.gov.br

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Assunto(s): Comércio exterior