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Conselho de Estabilidade Financeira – FSB

A participação brasileira na regulação financeira internacional

O Conselho de Estabilidade Financeira, Financial Stability Board – FSB, tem a finalidade de coordenar, em nível internacional, o trabalho das autoridades financeiras nacionais e dos organismos internacionais de normatização. O FSB também busca desenvolver e promover a implementação de regulamentos e de outras políticas do setor financeiro, com um desempenho eficiente e dinâmico, pautado por inúmeros assuntos desafiadores.

O Secretário de Assuntos Internacionais é, por indicação do Ministro da Fazenda, titular da representação do Ministério da Fazenda junto ao FSB. O Brasil participa desse órgão desde sua criação, em abril de 2009. Como obrigações decorrentes da adesão, os membros do FSB comprometem-se a:

  • buscar manutenção da estabilidade financeira, com abertura e transparência do setor financeiro;
  • implementar padrões financeiros internacionais aprovados pelo órgão; e
  • submeter-se a avaliações periódicas dos outros membros para aferição da conformidade às recomendações produzidas pelo FSB.

Nos últimos anos, o FSB tem avançado significativamente nos temas da agenda de reforma regulatória e da supervisão financeira. Destacam-se, como alguns dos vários temas abordados por esse foro:

  • estudos sobre impactos das reformas regulatórias nas economias emergentes e países em desenvolvimento;
  • reformas regulatórias vinculadas às Instituições Financeiras de Importância Sistêmica, incluindo bancos, seguradoras e outras instituições financeiras;
  • instituições grandes demais para falir (too big to fail, TBTF na sigla em inglês);
  • sistema bancário paralelo (shadow banking);
  • convergência entre normas contábeis internacionais e domésticas;
  • derivativos de balcão;
  • arranjos de taxas de referência e de benchmarks cambiais;
  • regimes de resolução de insolvência;
  • reforma de governança do FSB; e
  • outros assuntos que surgem ao longo das discussões políticas, que levam em consideração a implementação dos padrões do FSB e as vulnerabilidades que o sistema financeiro internacional apresenta.

Em 2014, o G20 destacou a necessidade de que os países completem os aspectos centrais das quatro reformas principais incentivadas pelo FSB para: a) construir sistemas financeiros mais resilientes; b) diminuir os riscos decorrentes das instituições too big to fail (TBTF); c) tratar dos riscos inerentes ao sistema bancário paralelo; e d) tornar os mercados de derivativos mais seguros. Por outro lado, com a perspectiva de desfecho do grande movimento inicial de regulação, a agenda transita da construção de normas e de padrões para a implementação, o monitoramento e a supervisão.

O Brasil mantém três assentos na Plenária do FSB, corpo decisório máximo do Conselho. São titulares o Secretário de Assuntos Internacionais (SAIN), o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Presidente do Banco Central (BCB). Os mesmos representantes participam das reuniões do Grupo Consultivo (RCG) do FSB para as Américas, criado em 2011.

A SAIN, além de participar das Plenárias e do RCG Américas, acompanha todas as discussões de alto nível no âmbito do Conselho, responde a questionários e a consultas sobre temas variados de regulação financeira e produz opiniões técnicas fundamentadas, no Ministério da Fazenda. O Banco Central do Brasil, no entanto, é a instituição brasileira que atua mais intensamente no âmbito do FSB.

Área responsável na SAIN:

Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional - CDINT
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN
Ministério da Fazenda
Telefone: (61) 3412-4077 ou 3412-4060
E-mail: sainmf@fazenda.gov.br

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