Financiamento do Clima

Estratégias para o financiamento de investimentos em mitigação e adaptação à mudança climática

O financiamento do clima refere-se à provisão de recursos para promover a mitigação e adaptação à mudança climática. Os países desenvolvidos, que possuem maior responsabilidade relativa quanto às emissões históricas de gases do efeito estufa, assumiram o compromisso de apoiar financeiramente os países em desenvolvimento para a realização de investimentos em adaptação e mitigação. Destaca-se o compromisso de mobilizar até 2020 o montante de US$ 100 bilhões anuais em recursos públicos, privados e fontes alternativas, com destaque para o papel do Fundo Verde do Clima.

A SAIN atua como ponto focal do Ministério da Fazenda para as discussões sobre financiamento internacional para o clima, procurando criar estratégias que auxiliem na obtenção de financiamentos para investimentos no País. Especificamente, a SAIN atua como Autoridade Nacional Designada para o Fundo Verde do Clima  e representa o Brasil nos CIF - Fundos de Investimento do Clima.

Adicionalmente, no âmbito do Banco Mundial, está sendo implementada a Parceria para Preparação de Mercados, iniciativa relevante na agenda de mudanças climáticas no Brasil.

Fundos de Investimento do Clima – CIF

Os Fundos de Investimento do Clima – CIF, aprovados pela Diretoria-Executiva do Banco Mundial em 1º de julho de 2008, são um esforço de colaboração entre os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento – MDBs e diversos países para preencher a lacuna de financiamento e aprendizagem até a efetiva implementação de um acordo climático global, em discussão no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima - UNFCCC.

Os dois fundos criados, o Fundo Estratégico do Clima – SCF e o Fundo de Tecnologia Limpa - CTF, pretendem mobilizar recursos novos e adicionais de países desenvolvidos para o financiamento de programas de mitigação e adaptação às alterações climáticas em países em desenvolvimento. Os CIFs são executados conjuntamente pelo Banco Africano de Desenvolvimento - AfDB, Banco Asiático de Desenvolvimento - ADB, Banco Europeu de Reconstrução e de Desenvolvimento - EBRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Grupo do Banco Mundial, incluindo a Corporação Financeira Internacional - IFC. Contribuições de cerca de 7,5 milhões de dólares foram destinadas ao CIF desde o início de suas operações.

O Brasil tem envolvimento nos CIF de duas maneiras: (i) participando dos órgãos de governança desses fundos e (ii) participando como beneficiário de um dos programas dos CIF, o Programa de Investimento em Florestas - FIP. A SAIN representa o Brasil no Comitê Fiduciário do Fundo de Tecnologia Limpa - CTF e no Subcomitê do Programa de Investimento em Florestas - FIP, além do Comitê Conjunto que coordena o CIF como um todo (Joint CTF-SCF Committee).

Programa de Investimento em Florestas – FIP

O - Programa de Investimento Florestal  – FIP foi aprovado em maio de 2009, e visa apoiar os esforços dos países em desenvolvimento para reduzir as emissões causadas por desmatamento e degradação das florestas através do financiamento para reformas de prontidão e investimentos públicos e privados. Está financiando os esforços programados para abordar as causas do desmatamento e degradação e superar as barreiras que tem dificultado os esforços. Criado para catalisar as políticas e medidas assim como mobilizar recursos para facilitar a redução de desmatamento e degradação florestal e promover a gestão sustentável das florestas, levando às reduções de emissões e proteção dos estoques de carbono florestal.

A implementação do Plano de Investimento do Brasil para o FIP é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA. O Comitê Executivo que coordena as atividades do FIP é formado pelo MMA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Fazenda, representado pela SAIN.

Área responsável na SAIN:

Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais – CGPIN
Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN
Ministério da Fazenda
Telefone: (61) 3412-2237
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