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Fundo Monetário Internacional – FMI

A atuação do FMI e a participação brasileira no organismo internacional

O Fundo Monetário Internacional – FMI tem, de acordo com seu Convênio Constitutivo, os objetivos de promover a cooperação monetária internacional, facilitar a expansão e o crescimento balanceado do comércio internacional, auxiliar no estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos, promover a estabilidade cambial e disponibilizar recursos a países membros que estejam passando por dificuldades em seu balanço de pagamentos.

Visando a alcançar essas finalidades, o FMI atua em três vertentes: a) supervisão do sistema financeiro internacional; b) oferta de liquidez (empréstimos); e c) assistência técnica.

A supervisão consiste na fiscalização do sistema monetário internacional e no monitoramento das políticas econômicas e financeiras dos países membros, tanto em termos multilaterais como bilateralmente. Suas opiniões são expressas em documentos como o World Economic Outlook – WEO, Global Financial Stability Report – GFSR, Spillover Reports e os chamados “Artigos IV”.

A oferta de liquidez ocorre por intermédio de empréstimos aos países que estejam enfrentando problemas atuais ou potenciais em seu balanço de pagamentos. Ela tem quatro finalidades: (i) auxiliar os países na recuperação de um nível considerado adequado de reservas internacionais; (ii) estabilizar suas respectivas moedas; (iii) evitar a interrupção de seus pagamentos; e, finalmente, (iv) restaurar as condições para um crescimento sustentável, por meio da adoção de políticas adequadas.

Por fim, em seu papel de assistência técnica, o FMI auxilia os países membros na formulação de políticas econômicas e na administração mais efetiva de questões financeiras, através do fortalecimento institucional e de recursos humanos. O Fundo tenta explorar as sinergias existentes entre a assistência técnica e o treinamento.

O Brasil se faz representar nos assuntos cotidianos do Fundo por meio do Diretor-Executivo de sua constituency, que representa outros dez países além do nosso. Atualmente, cabe ao Brasil a indicação desse Diretor. Entretanto, é importante ressaltar que a instância máxima na governança do FMI é a Junta de Governadores, onde cada país membro é representado individualmente por seu Governador ou por seu Governador Alterno. No caso do Brasil, o Ministro da Fazenda é o Governador e o Presidente do Banco Central do Brasil é o Alterno.

A SAIN é o ponto focal no relacionamento entre o Fundo Monetário Internacional e o Governo Federal. A Secretaria monitora os trabalhos ocorridos no âmbito do Fundo, produz opiniões técnicas fundamentadas, efetua pesquisas diversificadas e estabelece contato frequente com a representação brasileira na instituição.

Área responsável na SAIN:

Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional – CDINT
Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN
Ministério da Fazenda
Telefone: (61) 3412-4077 ou 3412-4060
E-mail: sainmf@fazenda.gov.br

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