Grupo Banco Mundial

As relações entre o Brasil e o Banco Mundial

O Grupo Banco Mundial tem como metas reduzir o percentual da pobreza extrema e promover prosperidade econômica para todos os países. A Instituição fornece suporte a investimentos na área de educação, saúde, administração pública, infraestrutura, financeira e desenvolvimento do setor privado, por meio de empréstimos de baixos juros e créditos para países em desenvolvimento. Alguns projetos são cofinanciados por governos, e outros por instituições multilaterais e investidores do setor privado.

No Brasil, uma das áreas prioritárias para a atuação do Grupo Banco Mundial refere-se à promoção do desenvolvimento sustentável, objetivando aumentar os investimentos públicos e privados, melhorar a oferta de serviços para os mais pobres, fortalecer o desenvolvimento regional e nacional e apoiar o gerenciamento efetivo dos recursos naturais e do meio ambiente.

O Banco Mundial é dividido em instituições especializadas, quatro das quais atuam no Brasil: BIRD, IDA, IFC e MIGA, e implementa iniciativas específicas de relevância para o Brasil, com destaque para a GPSA e PMR.

A SAIN, como ponto de contato do Governo brasileiro do Banco Mundial, é responsável por gerir o relacionamento do País com o organismo sob duas perspectivas: (i) como acionista e (ii) como cliente do organismo. Esse papel é compartilhado com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEAIN/MP e com a Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF.

Na perspectiva acionista, a SAIN é responsável por acompanhar e avaliar as políticas e as diretrizes globais do organismo, manter diálogo com a representação brasileira junto à Diretoria Executiva do Banco Mundial, para coordenação de posições em negociações internas do Banco e subsidiar a participação em reuniões e tomada de decisão pelo Ministro de Estado da Fazenda no âmbito daquele Organismo.

Na perspectiva cliente, a SAIN é responsável por acompanhar a estratégia de parceria do Banco Mundial com o Brasil, sendo caracterizada como “Country Partnership Strategy”. Nesse plano de trabalho, que coincide com o ciclo do Plano Plurianual brasileiro (PPA), o Banco detalha as diretrizes para suas operações no Brasil (empréstimos, estudos e assistência técnica oferecida) no período em questão.

Cabe à SAIN acompanhar essas perspectivas, acionista e cliente, em reuniões ministeriais do Banco Mundial, nos votos na assembleia de governadores do Banco Mundial e com contribuições para a Agência Internacional de Desenvolvimento.

BIRD

Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento tem como meta auxiliar países a reduzir a pobreza, provendo empréstimos e crédito para programas de desenvolvimento e dando apoio ao crescimento sustentável.

IDA

Associação Internacional de Desenvolvimento tem como finalidade reduzir a miséria, provendo empréstimos e apoio financeiro para programas que promovem crescimento econômico, reduzem desigualdades, e melhoram condições de vida. Realiza empréstimos em termos concessionais, ou seja, cobra taxas de juros muito reduzidas, e até mesmo não cobra juros, com reembolsos que são estendidos até 38 anos e carência de até 10 anos. Também oferece subsídios para países em risco de sobre-endividamento. O Brasil faz parte da instituição como doador, sendo a IDA o instrumento multilateral que recebe o maior apoio financeiro do Brasil.

Cabe à SAIN participar das discussões sobre políticas e estratégias para a utilização de seus recursos.

IFC

A Corporação Financeira Internacional está focada exclusivamente no setor privado de países em desenvolvimento, e tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico mediante incentivo ao empreendimento privado produtivo nos países membros, particularmente nas áreas menos desenvolvidas, suplementando desta forma as atividades do BIRD. O Brasil tem recebido forte investimento em seu setor privado, objetivando apoiar a inovação no acesso de empresas aos novos mercados e produtos, visando promover competição e também financiar investimentos privados em infraestrutura e meio-ambiente, além de outras áreas.

A SAIN é responsável pelo processo de não objeção a operações da Instituição no País.

MIGA

Agência Multilateral de Garantia de Investimentos objetiva encorajar o fluxo de investimentos produtivos entre os países-membros, diante de clima de investimento preocupante e risco político que possam inibir investimento estrangeiro direto. Seus serviços-chave, como forma a atrair investidores e seguradoras privadas para atuarem em países em desenvolvimento são: seguro contra risco político para investimento estrangeiro, assistência técnica e serviços de mediação de disputas.

No âmbito da MIGA, a SAIN é responsável pelo processo de aprovação de operações da Instituição no País (host country approval).  

GPSA

Parceria Global para Mecanismos Sociais de Prestação de Contas é um programa do Banco Mundial com o objetivo de apoiar organizações da sociedade civil para que trabalhem com os governos na resolução de desafios de governança. A lógica da GPSA é que o governo possa se valer do feedback provido pelos cidadãos para solucionar problemas fundamentais na prestação de serviços e para fortalecer a performance das instituições públicas.

No GPSA, a SAIN é responsável pelo diálogo entre órgãos do governo na busca de definir estratégias para a participação da sociedade civil brasileira.

PMR

Parceria para Preparação de Mercados é um fundo fiduciário que promove apoio financeiro e técnico para capacitação e elaboração de instrumentos de mitigação de gases de efeito estufa baseados em mercado. Sua meta é oferecer uma plataforma para discussões técnicas e troca de informações sobre instrumentos de mitigação de mercado, tendo também o intuito de ajudar países interessados a aumentarem suas capacidades para estabelecer instrumentos de mercado apropriados a seu contexto doméstico.

No PMR, a SAIN coordena o relacionamento juntamente com a SPE – Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que é a responsável pela implementação da PMR no País.

Área responsável na SAIN:

Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais – CGPIN
Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN
Ministério da Fazenda
Telefone: (61) 3412-2237
Mais informações (links):
registrado em: