Novo Banco de Desenvolvimento

Soluções inovadoras para o financiamento da infraestrutura sustentável

O acordo constitutivo para o estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento – NDB foi celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014, por ocasião da VI Cúpula de Chefes de Estado e Governo dos BRICS e assinado pelos Ministros da Fazenda do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul . O NBD visa mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento.

O NDB tem como objetivo complementar os recursos de outros bancos multilaterais, regionais e nacionais de desenvolvimento, tendo em vista o hiato significativo entre os recursos disponíveis para o financiamento da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável e as crescentes demandas enfrentadas por esses países. O NBD poderá financiar projetos tanto do setor público como do setor privado e poderá utilizar ampla gama de instrumentos financeiros, incluindo empréstimos, garantias e investimentos em equity.

O Banco contará com um capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões. Qualquer país membro das Nações Unidas poderá vir a ser membro do NBD. Os BRICS, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55% e nenhum outro país individualmente terá poder de voto maior que o poder de voto de um país BRICS. A sede do Banco será em Xangai, na China, com a possibilidade de haver escritórios regionais em outros países ou regiões, já tendo sido acordado um primeiro escritório regional em Johanesburgo, na África do Sul, para atender o contingente africano, e um segundo escritório no Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto do Acordo sobre o NBD, por meio do Decreto Legislativo nº 131, de 3 de junho de 2015 e, assim, o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do Acordo em 23 de junho de 2015. Em 3 de julho de 2015, todos os países dos BRICS haviam ratificado e depositado seus instrumentos de ratificação, tornando o NBD efetivo.

Além de demonstrar a crescente cooperação entre os países BRICS, o NBD representa uma contribuição concreta deste grupo de países para lidar com os desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento. Ao eleger como objetivo projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, o NDB contribuirá para elevar as taxas de crescimento dos países que se beneficiem de sua atuação, com o reforço da dimensão de sustentabilidade do desenvolvimento.

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda é o ponto focal do Brasil para tratar do relacionamento com o NBD.  O Ministro de Estado da Fazenda representa o País como Governador na estrutura de governança do Banco, e o Secretário de Assuntos Internacionais é o Diretor não residente do Brasil.

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Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN
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